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Denomina Travessa Rafael de Carvalho o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera o Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020, e o Decreto nº 61.928, de 25 de outubro de 2022, e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
Atualiza, para o exercício de 2025, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDA.
Altera a tabela anexa ao Decreto n° 63.076, de 22 de dezembro de 2023, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2024, em relação aos itens que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, de área municipal situada à Rua Sebastião Advíncula da Cunha, s/nº, Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, para fins de adequação de projeto coletor tronco do engenho dos serviços de saneamento básico do Município de São Paulo, integrante do Programa “Novo Pinheiro”.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 61.016, de 18 de janeiro de 2022, que estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.
Aprova os valores dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Prorroga o prazo para conclusão do processo de liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o aumento do capital social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo, bem como aprova a alteração do “caput” da Cláusula 6ª do contrato social da empresa, constante do Anexo I integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010.
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