Decreto nº 63.997, de 27 de dezembro de 2024

Denomina Travessa Rafael de Carvalho o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2024/0073374-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Rafael de Carvalho, CODLOG 46.984-0, o logradouro assim designado pelo "item 1.12" da Portaria nº 926, de 19 de dezembro de 1995, da Secretaria Municipal de Habitação, conhecido por Passagem Quatro e identificado como Travessa Canaã na planta de parcelamento AU-6541, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 115906234 do processo administrativo SEI nº 6017.2024/0073374-7, com início na rua conhecida por Menino de Engenho, entre as travessas conhecidas por Sousa Bastos e Nazareno de Brito, e término a aproximadamente 40m (quarenta metros) além do seu início, setor 157, quadra 241, situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2024.

Documento original assinado nº 116806520