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Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 542.752,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.408.419,72 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Prorroga o prazo do processo eleitoral para escolha dos novos representantes dos servidores no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, nos termos do Decreto nº 48.866, de 25 de outubro de 2007, em razão da situação de emergência e do estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental.
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho instituído nos termos da Portaria SF/SUREM nº 056, de 27 de setembro de 2019.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 539/19
Altera a Portaria n° 5.445, de 11 de setembro de 2020, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 485/14
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