CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 35850, DE 1. DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI N. 11726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI N. 12818, DE 7 DE ABRIL DE 1999.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO TECNICA, PARA ACOMPANHAR/AVALIAR O "PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR".
Dispõe sobre o pagamento da remuneração relativa às jornadas de trabalho dos profissionais de educação docentes.
Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino -– Mais Educação São Paulo.
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Dispõe sobre a formação do Comitê Municipal de Análise e Aprovação dos Programas de âmbito Federal sob a égide do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, dentre eles, o PDE Escola, Programa Mais Educação-MEC, Atleta na Escola, Escola Acessível, Escola Sustentável, e dá outras providências.
Regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo- “Mais Educação São Paulo”.
Dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Divulga procedimentos para cadastro dos estudantes no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito da Rede Municipal de Ensino e dá outros procedimentos.
Define padrões para a emissão do Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, bem como estabelece os critérios de homologação de veículos para o Transporte Escolar Gratuito (TEG), na modalidade TEG CRECHE e dá outras providências.