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DECRETO Nº 38.038 de 4 de Junho de 1999

Aprova o Manual de Orientação Geral relativo à merenda escolar e aos gêneros alimentícios, elaborado pela Coordenadoria de Alimentação e Supri­mentos - CAS, da Secretaria Municipal de Abastecimento.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 75 de 1 de Agosto de 2000

PROIBE O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NAO ORIGINARIOS DE SEMAB AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 11 de 15 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre a proibição de comércio e venda de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.726 de 22 de Fevereiro de 1995

Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino.

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 91.509 de 15 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE O CONTROLE DE ALIMENTOS ATRAVES DO PLANTAO DE CONTROLE DE ALIMENTOS; PONTUALIDADE DA ENTREGA/QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR PELO DISQUE MERENDA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.761 de 30 de Abril de 2014

Dispõe sobre a adesão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo aos programas educacionais de âmbito federal, sob a égide do “Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE”, que integrarão o “Programa Mais Educação – São Paulo”, instituído pelo Decreto nº 54.452, de 10/10/13, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.842 de 3 de Outubro de 2014

Designa servidores para exercerem as atividades de Cogestão do Programa de Alimentação Escolar.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.959 de 26 de Agosto de 2013

Designa servidores para exercerem as atividades de Cogestão do Programa de Alimentação Escolar.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 17.223 de 31 de Outubro de 2019

Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar (vetado) durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.040 de 24 de Junho de 2021

Dispõe sobre a instituição do Programa Merenda Solidária e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)