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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.246.925,91 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Dispõe sobre a emissão de Certificados de Conclusão de Obras ou Serviços dos processos físicos em andamento pela Supervisão Técnica de Projetos e Obras - STPO de cada uma das Subprefeituras.
ALTERADO
Altera os membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatória — CAEP, conforme disposto no artigo 12 do Decreto 55.137 de 22 de maio de 2014.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados com vistas à organização do fluxo de requerimentos formulados por servidores pertencentes ao Quadro Técnico de Servidores da carreira de GCM, que pleitearem integração na forma do artigo 47, da Lei 16.239 de 19 de Julho de 2015.
Dispõe sobre pedido de Certificado de Acessibilidade.
Determina que as ações desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM , do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos passarão a ser realizadas por COSAP de forma gradativa e de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS.
Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública – Cirurgias Eletivas, em especial Cirurgia Cardiovascular Pediátrica e Cirurgia Bariátrica.
Constitui Comissão Examinadora de CHAMADA PÚBLICA para o CREDENCIAMENTO de instituições privadas sem fins lucrativas interessadas e capacitadas a oferecer assistência na área da saúde às pessoas com deficiência física e/ou intelectual que necessitam de reabilitação na modalidade de EQUOTERAPIA com acompanhamento de equipe multiprofissional.
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
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