RESOLUÇÃO Nº 002/2018/SMUL/AOC/CMPU

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 52ª Reunião Ordinária realizada em 30 de outubro de 2018, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, junto à Secretaria Municipal de Habitação, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município;

CONSIDERANDO que o Fundo é gerido por um Conselho Gestor composto por membros do governo municipal e representantes da sociedade civil, devendo 1 (um) membro e respectivo suplente da Sociedade Civil ser indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);

CONSIDERANDO que a Portaria 575, de 13 de julho de 2018, revogou a alínea “c” da Portaria 349-PREF, de 17 de agosto de 2015;

CONSIDERANDO Portaria 804, de 21 de setembro de 2018, que cessou a designação das(os) senhoras(es) GEORGINA HELENA DE FREITAS e MIGUEL GOMES LIMA, como representantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU (designados por meio da Portaria 301-PREF, de 17 de outubro de 2017) no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura;

CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas para compor o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI: Mauricio Ramos de Oliveira, Leandro José dos Santos e Roque Pereira Moraes, conforme constou no respectivo extrato da 52º Reunião Ordinária, publicado no DOC de 31/10/2018(012333416).

RESOLVE:

Indicar 1 (um) membro titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, conforme Lei nº 14.934, de 18 junho de 2009, para cumprimento do restante do mandato, como segue:

Titular: Roque Pereira Moraes (Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Sul 1)

Suplente: Mauricio Ramos de Oliveira (Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Oeste)