CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 138 de 22 de Fevereiro de 2019

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

PORTARIA 138, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do artigo 10 da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009, os seguintes membros do Poder Público Municipal:

I - Secretaria Municipal de Habitação

Aloísio Barbosa Pinheiro

II - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Eduardo de Castro

III - Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito

Mauro Ricardo Machado Costa

Titular: RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR (Redação dada pela Portaria SGM nº 235/2020)

Suplente: ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL FILHO (Incluído pela Portaria SGM nº 235/2020)

IV - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Vitor Levy Castex Aly

V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Fernando Barrancos Chucre

VI - Secretaria Municipal da Fazenda

Philippe Vedolim Duchateau

VII - Secretaria Municipal de Gestão

Malde Maria Vilas Bôas

VIII - Secretaria Municipal das Subprefeituras

Alexandre Modonezi de Andrade

Art. 2º Ficam mantidos os representantes do Conselho Municipal de Habitação designados por meio da Portaria 804-PREF, de 21 de setembro de 2018, e dos Conselhos Municipais de Política Urbana e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, designados por meio das Portarias 669-PREF, de 10 de agosto de 2018 e 973-PREF, de 27 de novembro de 2018.

Art. 3º O Secretário Municipal de Habitação será o Presidente do Conselho Gestor, cabendo a Vice-Presidência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, nos termos do § 1º do artigo 10 da Lei Municipal 14.934/2009.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 74-PREF, de 23 de março de 2017, e 685-PREF, de 14 de agosto de 2018.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de fevereiro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Portaria SGM nº 235/2020 - Altera o artigo 1º, inciso III, da Portaria.
  2. Portaria SGM nº 426/2021 - Designa, em recondução, os senhores MIGUEL GOMES LIMA e LUCIANA ROYER, como representantes titular e suplente do Conselho Municipal de Habitação.