Portaria SGM nº  63    de   12     de abril de 2023

Processo SEI 6014.2018/0001101-9

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as senhoras SIMONE DE CASTRO MELO, CPF 308.540.XXX-86 e SÔNIA APARECIDA DA CRUZ, CPF 126.031.XXX-02, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Habitação, integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, por um mandato de dois anos, nos termos do artigo 10 da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009, instituído pela Portaria PREF-138, de 22 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-426, DE 9 de novembro de 2021.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   12    de abril de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  081292382