PORTARIA 426, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Processo SEI 6014.2018/0001101-9

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

FLÁVIO BARBARULO BORGHERESI, Secretário Substituto de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em recondução, os senhores MIGUEL GOMES LIMA e LUCIANA ROYER, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Habitação, integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do artigo 10 da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009, instituído pela Portaria 138, de 22 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 9 de novembro de 2021.

FLÁVIO BARBARULO BORGHERESI, Secretário Substituto de Governo Municipal