Portaria SGM 23,   de  19  de fevereiro de 2024

Processo SEI 6014.2018/0001101-9

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as senhoras VERONICA KROLL, RG 20.511.XXX-1, e SEVERINA RAMOS DO AMARAL DA SILVA, RG 16.775.XXX-9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, por um mandato de dois anos, nos termos do artigo 10 da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009, instituído pela Portaria PREF-138, de 22 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 77, de 09 de março de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  19  de fevereiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 098291998