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DECRETO Nº 51.824 de 27 de Setembro de 2010

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JABAQUARA, SUBPREFEITURA DE JABAQUARA, NECESSARIOS A IIMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/BT Nº 26 de 27 de Setembro de 2010

REVOGA A P 13/08(SMSP/SP/BT)- COMISSAO DE AVALIACAO DOS VEICULOS APREENDIDOS PELA SUBPREFEITURA DO BUTANTA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 22 de 27 de Setembro de 2010

DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE VILA JACUI/ IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.823 de 27 de Setembro de 2010

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de programa habitacional.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 51.822 de 27 de Setembro de 2010

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 51.821 de 27 de Setembro de 2010

Dispõe sobre a reorganização do Departamento Patrimonial, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; altera sua denominação e atribuições, bem como estabelece o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança.

DECRETO Nº 51.820 de 27 de Setembro de 2010

Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização; a alteração da denominação de cargos de provimento em comissão e da vinculação das entidades da administração indireta que especifica.

DECRETO Nº 51.819 de 24 de Setembro de 2010

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 60.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.818 de 24 de Setembro de 2010

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.910.114,93, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.817 de 24 de Setembro de 2010

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 455.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
  • Situação

    Não informado