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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.764.895,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
ALTERADO
Altera a legislação tributária municipal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS e à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP, introduzindo modificações nas Leis nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005, nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, nº 15.406, de 8 de julho de 2011, nº 15.928 de 19 de dezembro de 2013, nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, e nº 16.127, de 12 de março de 2015.
APROVADO
Dispõe sobre a criação das Subprefeituras no Município de São Paulo; estabelece o plano de implantação das mesmas; altera atribuições; propõe a transferência gradual de órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências.
Protocolos médicos para exames médico - periciais para ingresso na PMSP.
Dispoe sobre a reestruturaçao da Secretaria Municipal de Abastecimento, e da outras providencias.
Altera os membros da Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP constituída pela Portaria SME nº 5.934, de 27 de setembro de 2021 e alterações posteriores.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.858.061,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 219.323.308,69 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 342.224.586,08 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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