DECRETO Nº 57.860, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.603.992,21 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Regional Sé, Prefeitura Regional M´Boi Mirim, Prefeitura Regional Parelheiros e da Prefeitura Regional de Sapopemba e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.603.992,21 (dezoito milhões e seiscentos e tres mil e novecentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar

33903000.00 Material de Consumo 331.488,79

16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.991,52

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.757,65

16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.509,37

16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.098,03

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.912,44

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 487.814,86

16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 8.457.703,70

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 88.619,50

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.340.130,70

28.30.11.334.3019.7204 Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.374.030,00

49.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 598.659,68

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 633.388,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.876,00

72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 366.011,97

18.603.992,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 1.668.935,65

16.10.12.128.3010.2802 Operação e Manutenção da UniCEU

33223900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.623.605,00

33903000.00 Material de Consumo 421.913,56

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 900.000,00

16.10.12.368.3010.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 331.488,79

16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 119.991,52

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 58.757,65

16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 109.509,37

16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 479.098,03

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 87.912,44

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.428.750,20

30.10.11.334.3016.3405 Criação de Parque Técnológico da Zona Leste

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 998.559,44

44905100.02 Obras e Instalações 375.470,56

18.603.992,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2017.