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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 38 de 13 de Julho de 2017

Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 522 de 26 de Agosto de 2004

DISCIPLINA O USO E A OCUPACAO DO SOLO, AS ATIVIDADES DE URBANIZACAO E DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (OF ATL 505/03) OBS.: SUPLEMENTO EM 15/01/2004

DECRETO Nº 50.896 de 1 de Outubro de 2009

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 53.151 de 17 de Maio de 2012

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

DECRETO Nº 48.507 de 6 de Julho de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.500.00O,OO, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.158 de 23 de Fevereiro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 60.158 de 31 de Março de 2021

Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 55.279 de 7 de Julho de 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.293.862,05 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.670 de 10 de Dezembro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.507.405,98, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

DECRETO Nº 58.837 de 3 de Julho de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.952.693,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA