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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 534 de 24 de Novembro de 1994

ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARROS OFICIAIS, ONIBUS, CAMINHOES E VEICULOS UTI-LITARIOS AS EXIGENCIAS DA LEI MUNICIPAL 11659/94.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO.1524/94(1512,P.51)-COMIS.REUN.CONSTITUICAO/JUSTICA/POLITICA URBANA... - P/LEGALIDADE.
    • L 11720/95-APROVA O PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 533 de 24 de Novembro de 1994

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA METADE DO PRECO DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINE--CLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS. (GUILHERME GIANETTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1557/94(2212,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 532 de 24 de Novembro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO PORMEIO DE TAXI, POSSUIR EM SEUS VEICULOS, PUBLICACAO INDICADORA DE LOGRADOU-ROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1577/94(2912,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 531 de 24 de Novembro de 1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOACOES MENSAIS, DESTINADAS AO HOSPI-TAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1516/94(1512,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 530 de 24 de Novembro de 1994

DENOMINA "REINALDO PEREIRA DA SILVA",A VIA PUBLICA NO DISTRITO DO TREMEMBE.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 645/95(1305,P.48)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM (130595,P.48)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 530/95(1208,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1314/95(1409,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 529 de 24 de Novembro de 1994

DA NOME DE COSTABILE GALLUCCI A UMA VIA PUBLICA INOMINADA DA NOSSA CIDADE. (OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 528 de 24 de Novembro de 1994

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM GUAIANAZES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICO ATL 361/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 111/95(1003,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1488/94(100395,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA LEGALIDADE
    • PARECER 39/95(1702,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 527 de 24 de Novembro de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BU-TANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICO ATL 360/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1473/94(0812,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 262/95(2403,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 439/95(1104,P.44)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 526 de 24 de Novembro de 1994

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA JOAO VICENTE E A RUA FERNAN-DO TORQUATO, NO DISTRITO DE SAO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 359/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1487/94(2104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-AMPARO ART.13,I,56,"CAPUT" E 111 DA LOM
    • PARECER 432/95(2104,P.41)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 482/95(2104,P.41)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 525 de 24 de Novembro de 1994

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DR. JOAO BATISTA PINTO E A ESTRADA DO HORTO FLORESTAL, NO DISTRITO DO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.(OFICIO ATL 358/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1486/94(1503,P.55)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 155/95(1503,P.55)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR