Institui a medalha “Legado de Honra” e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui regulamento quanto ao uso das condecorações, distintivos, liras musicais e colares que sobrepõem o uniforme dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano, a ser comemorado no dia 21 de março de cada ano.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Diretrizes quanto ao controle dos armários dos vestiários das Unidades da GCM.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Conselho Superior de Assuntos Estratégicos da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui os formatos e descritivos dos diplomas de agradecimentos e certificados de cursos realizados pela Academia de Formação em Segurança Urbana – AFSU.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
