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Suspende o atendimento presencial da Divisão de Gestão de Transportes Internos - DGTI da Coordenadoria de Bens, Serviços e Parcerias com o Terceiro Setor – COBES, desta Secretaria Municipal de Gestão, em razão da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo, e prorroga as vigências dos Laudos de Conformidade expedidos por aquela unidade.
ALTERADO
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Regulamenta o credenciamento dos cemitérios particulares, de empresas funerárias particulares e planos funerários credenciado por contratação direta para atuarem no município de São Paulo diante da flexibilização temporária do monopólio pertencente ao Serviço Funerário do Municipal, otimizando a prestação dos serviços funerários para que não sofram interrupções decorrentes da pandemia de coronavírus.
REVOGADO(A)
Estabelece, no âmbito das atribuições da Subprefeitura de Perus/Anhanguera, normas complementares relativas à execução do Decreto Municipal 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 172, de 15 abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre orientações gerais acerca do regime de teletrabalho preconizado pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, sua aplicação no Instituto de Previdência Municipal e reorganização da jornada diária no regime presencial durante o período de emergência, objetivando o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Prorroga o prazo de vigência das providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
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