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Alteração e adequação das Portarias 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010, que disciplinam serviços socioassistenciais prestados por SMADS(modalidade CCINTER).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ATUALIZA A TABELA DE ITENS DE DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA COM SEUS RESPECTIVOS CODIGOS PARA 2002.
Não informado
ATUALIZACAO DA TABELA DE ITENS DE DESPESA, PARA 2003.
Altera dispositivos da Portaria SF Nº 005, publicada no DOM de 11 de janeiro de 2003.
ATUALIZACAO DA TABELA DE ITENS DE DESPESA.
Altera dispositivos da Portaria SF 005, de 11/01/2003.
REVOGADO(A)
Institui o Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua.
Lei Orgânica do Município de São Paulo
ALTERADO
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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