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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.603.992,21 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.681.716,02 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.122.559,15 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
REVOGADO(A)
Institui o sistema de monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial no Município de São Paulo, com relação aos serviços da rede pública socioassistencial.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 138/15.
Dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Assistência e Acompanhamento do Programa Gestores da Economia, instituído pelo Decreto Nº 57.640, de 31 de Março de 2017.
Determinar o reconhecimento como meio comprobatório do processo de transição agroecológica, o certificado individual do produtor rural em transição agroecológica do município de São Paulo.
Orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conserlho de Alimentação Escolar - CAE, paa o ano de 2017, e dá outras providências.
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