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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 68 de 3 de Março de 1994

ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES QUE EXPLORAM O RAMO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 404/94(2804,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 617/94(2705,P.96)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 700/94(110694,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 819/94(0107,P.101)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 67 de 3 de Março de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE CESTOS DE LIXO JUNTO A ENTRADA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVICOS EM GERAL.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1090/94(1609,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PRO-MOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL.
    • PARECER 906/94(13/08,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E DO MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 650/94(0206,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 66 de 3 de Março de 1994

ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 36 DA LEI 11410/93, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 200/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 65 de 3 de Março de 1994

DENOMINA RUA ROBERTO MACHADO, VIELA PUBLICA SITUADA ENTRE AS RUAS JOAO CORDEIRO E SEVERINO ARAUJO DE LIMA, NO BAIRRO DO PIQUERI.(HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 734/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 403/94(0107.P.98)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 010794,P.98 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 573/94(0107,P.99)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 818/94(0107,P.99)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA AOPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 64 de 3 de Março de 1994

OBRIGA O EXECUTIVO A FORNECER ORTESE, PROTESES E EQUIPAMENTOS AUXILIARES ASPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS.(ARSELINO TATTO SEGUNDO INFORMACAO DA EXECUTIVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 788/94(0107,P.96)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 63 de 3 de Março de 1994

DISPOE SOBRE A HIERARQUIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE E DE GRATIFICACAO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 471/94(0405,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 773/94(2406,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 62 de 3 de Março de 1994

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 11248/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 199/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 563/94(1905,P.36)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 643/94(0106,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 61 de 3 de Março de 1994

ALTERA DISPOSICOES DA LEI 11308/92.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 672/94(0706,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 528/94(1405,P.64)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 402/94(2804,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO- P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 60 de 3 de Março de 1994

DISPOE S/O ESTABELECIMENTO DA POLITICA INTEGRADA DE HABITACAO,VOLTADA A POPULACAO DE BAIXA RENDA;AUTORIZA A INSTITUICAO,JUNTO A CIA. METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO-COHAB/SP,DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO;CRIA CONSE LHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 45/94)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 545/94(1305,P.135)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 260794,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1038/94(0209,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/MANUTENCAO DO VETO PARCIAL.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 59 de 3 de Março de 1994

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS, AS EMPRESAS DE SEGURO SAUDE E CONGENERES QUE SE DISPONHAM A SUPLEMENTAR O ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR A MENORES CARENTES NA FAIXA ETARIA DE 0 (ZERO) A 7 (SETE) ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 422/94(2804,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE