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CIRCULAR SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DAF Nº 3 de 25 de Março de 1994

COMUNICA O ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE DESAPARECIMENTO DE PROCESSOS COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 55/94(SMA)-DISPOSICOES DA PORTARIA DEVEM SER OBSERVADAS EM CONSONANCIA COM A CIRCULAR

CIRCULAR SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DAF Nº 2 de 25 de Março de 1994

INFORMA Q/TODOS OS PROCESSOS Q/ESTIVEREM EM PODER DAS UNIDADES MUNICIPAIS EAUTARQUIAS EM CONDICOES DE ARQUIVAR C/"DESPACHO DECISORIO" CF.CI 168/84(SMA/EXP) DEVERAO SER ENVIADOS P/ARQUIVAMENTO EM DAF-41; PROCESSOS ENCERRADOS DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 127 de 25 de Março de 1994

OBRIGA A VENDA DE PASSES ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FICANDO O CONTROLE E ADMINISTRACAO PELOS PROPRIOS DIRETORES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIHMUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 445/94(2904,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 607/94(2605,P.34)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 922/94(13/08,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - CONTRARIO
    • D.O.M. 16/08/94, P.40 - SUBSTITUTIVO.
    • PARECER 960/94(24/08,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - CONTRARIO. RET. DOM 300894,P.44

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 126 de 25 de Março de 1994

DENOMINA ANTONIO SIMOES LADEIRA A PRACA INOMINADA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PROF. HENRIQUE NEVES LEFEVRE E DR. ADEMAR QUEIROZ DE MORAIS COM A AVENIDA PROF. VICENTE RAO, NO JARDIM PETROPOLIS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1394/94(2511,P.53)-CJTO COMIS. CONST E JUSPOL URB...,EDUC CUL...E FINAN E ORC-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 125 de 25 de Março de 1994

FICAM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, OBRIGADOS A PERMITIR A ORGANIZACAO DOS ESTUDANTES ATRAVES DE GREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1040/94(0209,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 124 de 25 de Março de 1994

ALTERA A LEI 11376/93,QUE DISPOE SOBRE ANUNCIOS DE VENDA DE IMOVEIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 702/94(2406,P.38)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 775/94(2406,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM,240694,P.38-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 414/94(2406,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 618/94(2406,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 123 de 25 de Março de 1994

ALTERA A LEI 8794/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CONJUNTO 1438/94(0112,P.41)-CONSTITUICAO EJUSTICA, FINANCAS ORC, AO VETO -P/ REJEICAO
    • OFICIO ATL 341/94(0811,P.1)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 826/94(0107,P.101)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 701/94(110694,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • DOM 210494,P.36-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 391/94(2104,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 767/94(2406,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 122 de 25 de Março de 1994

TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z9.025.(BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 390/94(2104,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 843/94(0107,P.102)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E DO MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1365/94(2511,P.55)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 49/95(2302,P.31)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 121 de 25 de Março de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRACA JESSE, A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA RUA DROSERA, NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, AR-PJ.(ALMIR GUIMARAES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 825/94(0107,P.100)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 010794,P.100 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 532/94(0107-P.100)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 389/94(0107,P.100)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 745/94(1806,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 120 de 25 de Março de 1994

TRANSFORMA AREAS DA QUADRA 220 DO SETOR FINAL 50 DA PLANTA GENERICA DE VALORES,ALTERANDO AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.(JOSE MENTOR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 472/94(0405,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 918/94(13/08,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL.
    • PARECER 959/94(24/08,9.40)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - NADA HA A OPOR.