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PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 260 de 22 de Março de 1994

DESIGNA REPRESENTANTES Q/ESPECIFICA P/CONSTITUIREM OS GRUPOS DE ASSESSORAMENTO A COMISSAO PROCENTRO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 de 22 de Março de 1994

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2 DA LEI 8386/76.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 531/94(2405,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • DOM 2405,P.44-SUBSTITTUTIVO
    • PARECER 675/94(0706,P.36)-COMISSAO DE ATIVIDADE E CONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 413/94(2406,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,240694,P.38-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 836/94(0107,P.102)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 de 22 de Março de 1994

INSTITUI NO MUNICIPIO DE S.PAULO O DIA DO BAIRRO DO TREMEMBE.(COSME LOPES).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 302/94(0604,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 460/94(3004,P.179)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 498/94(1205,P.29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 115 de 22 de Março de 1994

CANCELA MULTAS APLICADAS POR FALTA DE MURO,PASSEIO E LIMPEZA.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 579/94(2505,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1204/94(1410,P.40)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 de 22 de Março de 1994

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONAZ-8-049, ENQUADRANDO-A NA ZONA DE USO Z2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1289/94(1211,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1230/94(2010,P.49)-COMISSAO POLITICA URBA-NA, METROPOLITANAE MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1453/94(0712,P.47)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 789/94(0107,P.96)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 010794,P.96 - SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 22 de Março de 1994

CONCEDE DESCONTOS NOS FATORES DE CORRECAO MONETARIA APLICAVEIS SOBRE DEBITOS FISCAIS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 301/94(0604,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 22 de Março de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANENCIA DE MEDICO NOS BANCOS DE SANGUE, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE DEVERA EFETUAR EXAME CLINICO NO DOADOR,ANTES E DEPOIS DO ATO DE DOACAO DE SANGUE.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 673/94(0206,P.47)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 386/94(0107,P.100)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 673/94(0107,P.100)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 824/94(0107,P.100)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO -CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 109 de 22 de Março de 1994

DISPOE SOBRE A DOACAO DE MATERIAIS PASSIVEIS DE RECICLAGEM, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 343/94(130494,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108 de 22 de Março de 1994

DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE AREA OCUPADA POR IMOVEL DA CMTC EM PARQUE MUNICIPAL.(GILBERTO KASSAB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 578/94(2505,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER S/N (0911,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBA-NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 107 de 22 de Março de 1994

DENOMINA "LUIZ GONZAGA ALVES",A PRACA INOMINADA, SITUADA A ALTURA DO N.269,DA RUA JOSE MOREIRA FRAGA, NO PARQUE PANAMERICANO, NO DISTRITO DE JARAGUA. (HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 663/94(17/08,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - SUBSTITUTIVO.