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Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a redação do § 4º do artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUTEM 09/2009, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos Demonstrativos Contábeis dos Fundos Municipais.
REVOGADO(A)
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE CAPACITACAO-CPC-CONSTITUIDA PELA P 44/05(SF).
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 90.665.786,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
Não informado
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 29 DO DECRETO N. 50372, DE 9 DE JANEIRO DE 2009.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2010, E DISPOE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos Agentes Vistores, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e define as unidades consideradas de difícil provimento.
ALTERADO
Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos titulares de cargos de Agente de Apoio Fiscal, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008.
Revoga o Decreto nº 50.081, de 8 de outubro de 2008, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Bela Vista, necessário a implantação de programa habitacional.
Cria o Parque Municipal M-Boi Mirim.
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