Revoga o Decreto nº 50.081, de 8 de outubro de 2008, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Bela Vista, necessário a implantação de programa habitacional.
DECRETO Nº 51.218, DE 29 DE JANEIRO DE 2010
Revoga o Decreto nº 50.081, de 8 de outubro de 2008, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Bela Vista, necessário a implantação de programa habitacional.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 50.081, de 8 de outubro de 2008.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor da data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
