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PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 19 de 19 de Abril de 1994

DESIGNA INTEGRANTES P/COMISSAO INTERSETORIAL P/COORDENAR TRABALHOS RELATIVOS AO CONVENIO DE FABES COM ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 157 de 19 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS MOTORISTAS DOS ONIBUS CLANDESTINOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 156 de 19 de Abril de 1994

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LISTAGEM DE IMOVEIS,DIREITOS DE USO DE OCUPACAODO SOLO, NO QUE RESPEITA AOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 547/94(1405,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 910/94(13/08,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E DO MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL.
    • PARECER 1268/94(2810,P.279)-COMISSAO DE ATIVIDADEECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 155 de 19 de Abril de 1994

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES". (COSME LOPES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 646/94(0106,P.62)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 566/94(0106,P.62)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 509/94(0106,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 154 de 19 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NOS COLETIVOS AOS APOSENTADOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 478/94(0405,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 153 de 19 de Abril de 1994

FIXA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 477/94(0305,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 152 de 19 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 132/94)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 151 de 19 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES E CASAS DE ESPETACULOS PARA APOSENTADOS.(GUILHERME GIANETTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 654/94(0206,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALDIADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 150 de 19 de Abril de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOSE EPAMINONDAS DE OLIVEIRA - CADLOG 10943-6 - DISTRITO DO TATUAPE.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 653/94(0206,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1112/94(2109,P.48)-COMISSAO EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL.
    • PARECER 1161/94(3009,P.65)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 149 de 19 de Abril de 1994

DISPOE S/A EXPLICACAO E DA ORIGEM DO LOGRADOURO PUBLICO NAS NOTIFICACOES DOIPTU.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 508/94(1305,P.134)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE