CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 2691 - 2700 de 3869

Ordenar por:

  • Data

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 177 de 2 de Maio de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO TOTAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES QUE DETEM A GUARDA DE CRIACAO OU ADOLECENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 708/94(1506,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,150694,P.35-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 799/95(0906,P.38)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1730/95(1111,P.111)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 68/96(1602,P.62)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 176 de 2 de Maio de 1994

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRETORIAL URBANO - IPTU AOS DDEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1346/94(1811,P.47)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1010/94(2707,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E DO MEIO AMBIENTE - CONTRARIO.
    • PARECER 556/94(1805,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 de 2 de Maio de 1994

ISENTA TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS OS IMOVEIS UTILIZADOS, A QUALQUER TITULO, PELA SOCIEDADE VETERANOS DE 32 M.M.D.C, NA CONSECUCAO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 150/94)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 791/94(0107,P.96)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1248/94(2010,P.50)-COMISSAO POLITICA URBA-NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1496/94(1512,P.51)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 2 de Maio de 1994

DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DA ESCALA DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO QUADRODE ATIVIDADES ARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 152/94)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 173 de 2 de Maio de 1994

DISPOE SOBRE O USO DO GAS NATURAL COMO COMBUSTIVEL DOS TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MANOEL SALA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 2 de Maio de 1994

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.135 de 29 de Abril de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.175.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.134 de 29 de Abril de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE JAGUARE E RIO PEQUENO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES AOS PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEIS 6071 DE 12/10/77 E 8786, DE 21/09/78.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.133 de 29 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 93.004 de 30 de Abril de 1994

EXTRATO DA 3.SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 13.04.94-PROJETO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROCURADORES; CONCURSO DE ACESSO P/PROCURADORES P/1994.
  • Situação

    Não informado