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REVOGA O DECRETO N. 17.923, DE 20 DE ABRIL DE 1982.
Não informado
CRIA O NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVERIGUACAO-NAA, SUBORDINADO A CORREGEDORIA GERAL DA GCM, COM OBJETIVO DE VERIFICAR ALOCACAO DE EFETIVO E VIATURAS.
TABELA DE TAXA DE JUROS PRATICADA PELAS CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS NO IPREM/EMPRESTIMO PESSOAL-ABRIL/09
EXTRATO DA ATA DA 1A. REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO REALIZADA EM 26/02/09.
NOMEIA/DESIGNA E DESTITUI MEMBROS INDICADOS PARA 1., 8. E 13. JARI.
ADOTA AS SIGLAS REPRESENTATIVAS PARA AS UNIDADES DESTA PASTA. REVOGA P 31/09
TRANSFERE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1679. REVOGA P 878/07(SMT/DTP)
DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITE EXECUTIVO "NOVA LUZ", VINCULADO AO COLUZ, CRIADO PELA L 14096/05.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, que institui a Política Municipal de Inclusão Digital.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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