PUBLICAÇÃO 90804/09 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos vinte e seis dias no mês de fevereiro de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presente Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ana Regina Rivas Vega, representante de classe PR-II; e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Cecília Marcelino Reina, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município. Ausências justificadas: Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Ricardo Ferrari Nogueira e Leon Rogério Gonçalves da Carvalho, representantes da classe PR-I; Maria Lúcia Correa, representante de classe PR III; Luciana Russo, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município – CEJUR. Aberta a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: 1 – Informes; 2 – Ciência e distribuição do PA 2005-0.318.502-3, que trata da análise das condições de Instauração de Processo Administrativo para apuração de conduta de Procurador Municipal; 3 – Pedido de representação processual a ser efetivada por integrantes do Núcleo de Defesa da Administração da PGM, no PA 2009-0.031.664-7; 4 – Procedimentos destinados à preparação da eleição dos representantes da carreira de Procurador PR-I, II e III; 5 – Assuntos Diversos. O senhor Presidente deu início à Sessão noticiando que, por força da Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, a Administração deverá apresentar Plano de Metas da atual gestão, para este mandato, no qual deverão constar ações da Secretaria de Negócios Jurídicos, de sua Procuradoria Geral e Departamentos. Após, seguiu-se a ordem do dia: a.- Distribuição, por sorteio, ao Conselheiro Jerry Jackson Feitosa do PA 2005-0.0318.502-3; b.- Os Conselheiros deliberaram por unanimidade pelo deferimento do pedido de representação judicial, pelo Núcleo de Defesa, ratificando-se os atos praticados já em caráter de Urgência (PA 2009-0.031.664-7). c.- Decidiu-se que a comissão responsável pelo processo eleitoral dos representantes da carreira no Conselho deverá ser composta pelos seguintes membros: Dra. Lea Regina Caffaro Terra – PGM- AJC; Dra. Lígia Torggler Silva – DESAP; Dr. Jerry Jackson Feitosa - PATR e Dra. Ione Maria Maciel Garcia – PROCED, sob a presidência da Primeira. d.- Apresentação do Ofício 01/JUD.3/09, extra-pauta, incluído por força da urgência. Trata-se de pedido de representação de Procurador Municipal pelo Núcleo de Defesa, formulado por sua Chefia, em virtude de suas férias. Foi aprovada a representação, por unanimidade, condicionada à formulação pessoal pelo Interessado, nos termos do art 212 da Lei Municipal n.º 14.125/05.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Ione Maria Maciel Garcia; a) Ana Regina Rivas Vega; a) Osvaldo Figueiredo Maugeri a) Cecília Marcelino Reina; a) Ana Paula Lupo.