PORTARIA 60/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB,

RESOLVE :

I – Fica cancelada a nomeação e a designação de Benigno Baptista Netto, RG 1.344.622, como membro indicado por entidade na 8ª JARI, publicada na Portaria nº 34/09-DSV.GAB, de 20 de fevereiro de 2009, nos termos do art. 9º do Anexo I da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB.

II – Nomear e designar Izaura Aparecida Lugatto, RG 13.331.621-X, como representante de entidade na 1ª JARI.

III – Destituir, a pedido, Cláudia Aparecida Soares, RG 22.911.459-3, da representação de entidade na 13ª JARI.

IV – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI, editado pela Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB.

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.