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Altera a Portaria nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.
Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação da vigência dos ajustes e Planos de Trabalho que especifica, nos termos do §3º do art. 1º do Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011.
Cria Comissão de Análise para todos os pedidos de podas e/ou remoção de árvores pendentes de providências no âmbito da Subprefeitura de Vila Mariana.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho para apoiar a Divisão de Julgamento – DIJUL na elaboração de pareceres técnicos auxiliares às atividades de julgamento em primeira instância, em expedientes e processos administrativos fiscais relacionados à impugnação que verse sobre não incidência e/ou imunidade do ITBI-IV.
Institui os critérios de classificação de Impacto e Urgência dos incidentes de sistemas em produção e ocorrências no durante o desenvolvimento de aplicações, de forma a especificar a Prioridade no Atendimento para os contratados, nos termos dos respectivos instrumentos contratuais.
Constitui Comissão de Licitações Especial para abertura de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico.
Institui Comissão e Grupo de Trabalho para realização de estudos com vistas a promover melhorias no Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana.
Institui os integrantes da Comissão de Padronização de Materiais Médico - Hospitalares e Equipamentos da SMS.G.
REVOGADO(A)
Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
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