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Autoriza a implantação de "Rua de Lazer" na Rua Fragueiro, no trecho compreendido entre a Rua Ruivinha e Rua Oanani, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no âmbito de SEHAB, o Núcleo de Solução de Conflitos Fundiários, chefiado pelo Chefe da Assessoria Técnica.
Autoriza a implantação de "Rua de Lazer" na Rua Arroio do Engenho, no trecho compreendido entre a Rua Arroio das Caneleiras e Rua Arroio Butiá, pertencente à Subprefeitura de Campo Limpo.
Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 030/SMDHC/2019, que criou a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2019-2021.
Cessa os efeitos da Portaria nº 015/2014, de 28/02/2014 e constitui Comissão Especial para Avaliação Técnica Econômica para Baixa Veicular.
Atualiza o valor do repasse mensal para os Centros de Educação e Cultura Indígena/Centro de Educação Infantil Indígena da Rede Parceira da Cidade de São Paulo.
Institui a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação São Mateus – CPL-DRE-SM.
Constitui Grupo de Trabalho para analisar, propor e elaborar instrumentos que possam compor e/ou servir de fundamento na elaboração de processos de fornecimento de bens e/ou de contratação de serviços comuns às unidades integrantes da COVISA.
Estabelece uma relação, não exaustiva, de documentos a serem consultados pela Administração Pública Municipal, previamente à celebração dos contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Síndrome de Williams e dá outras providências.
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