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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.086 de 30 de Abril de 2019

Altera a Portaria nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019.

PORTARIA SME Nº 4.086, DE 30 DE ABRIL DE 2019

6016.2019/0011240-3

Altera a Portaria nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas “b” e “c” do § 1º do artigo 9º da Portaria SME nº 2.517, de 06/03/19, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º ...

§ 1º...

a)....

b) até 15/08/2019 informações relativas ao 3º repasse de 2019;

c) até 14/12/2019 informações relativas ao 1º repasse de 2020.”

Art. 2º Alterar os períodos para prestação de contas dos valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, constantes no anexo VII, da Portaria SME nº 2.517, de 06/03/19, que passa a vigorar conforme Anexo I, parte integrante da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I DA PORTARIA SME Nº 4.086, QUE ALTERA O ANEXO VII DA PORTARIA SME Nº 2.517/19

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo