Altera a Portaria nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019.
PORTARIA SME Nº 4.086, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar as alíneas “b” e “c” do § 1º do artigo 9º da Portaria SME nº 2.517, de 06/03/19, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º ...
§ 1º...
a)....
b) até 15/08/2019 informações relativas ao 3º repasse de 2019;
c) até 14/12/2019 informações relativas ao 1º repasse de 2020.”
Art. 2º Alterar os períodos para prestação de contas dos valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, constantes no anexo VII, da Portaria SME nº 2.517, de 06/03/19, que passa a vigorar conforme Anexo I, parte integrante da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANEXO I DA PORTARIA SME Nº 4.086, QUE ALTERA O ANEXO VII DA PORTARIA SME Nº 2.517/19
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
