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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 303 de 22 de Junho de 1994

ALTERA A REDACAO DO ART. 3 DA LEI 11501/94.(GILBERTO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.407 de 22 de Junho de 1994

DISPENSA DO PONTO OS SERVIDORES EM EXERCICIO NAS UNIDADES DA SME P/PARTICIPAREM DO II CURSO DE APERFEICOAMENTO E RECICLAGEM P/O PESSOAL ADMINISTRATIVOE OPERACIONAL DO ENSINO MUNICIPAL, NOS DIAS 11 E 120894.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 281 de 22 de Junho de 1994

OBRIGA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS BUEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, FILTROS DE DETRITOS APROPRIADOS PARA EVITAR O SEU ENTUPIMENTO E DAS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 974/94(2508,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUCAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 280 de 22 de Junho de 1994

TORNA OBRIGATORIO A TODOS OS SHOPPINGS E SUPERMERCADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A CEDEREM 1% DAS VAGAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS AOS VEICULOS DE DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 877/94(1108,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 279 de 22 de Junho de 1994

INSTITUI A CICLOVIA DO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1543/94(2312,P.39)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1445/94(080295,P.35)-COMISSAO POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1445/94(0712,P.47)-COMISSAO POLITICA URBA-NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 973/94(25/08,P.31)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE/DOM 160994,P.38-RETIFICACAO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 278 de 22 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO E USO DE CINTO DE SEGURANCA NOSONIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 972/94(25/08,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 277 de 22 de Junho de 1994

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO"O MES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CENICAS DE SAO PAULO".(MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 936/94(3009,P.70)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1020/94(3009,P.70)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1177/94(3009,P.70)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 276 de 22 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL.187/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 190894,P.42-ALTERACOES PROPOSTAS AO PL OF ATL.293/94
    • L 11633/94-APROVA O PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 275 de 22 de Junho de 1994

ALTERA ART. 3 DA LEI 11086/91.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 876/94(1108,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 274 de 22 de Junho de 1994

ALTERA A DENOMINACAO DA R. DESCAMPADO PARA R. FREDERICO ALBERTO.(ANTONIO DEPAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 935/94(19/08,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.