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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 263 de 22 de Junho de 1994

OBRIGA EXECUTIVO,PROMOVER CURSOS PERIODICOS ORIENTACAO S/PROCEDIMENTOS HIGIENE,E TECNICAS DE MANIPULACAO E CONSERVACAO DE PRODUTOS PERECIVEIS, AOS PROPRIETARIOS E FUNCIONARIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM O RAMO DE ALIMENTACAO PUBL.NO MUNICIPIO DE S.PAULO,E ... (JOSE VIVINI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 874/94(1108,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 262 de 22 de Junho de 1994

DENOMINA PCA. COMENDADOR JOSE GONZALEZ, O ESPACO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 873/94(100395,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA LEGALIDADE
    • PARECER 1526/94(100395,P.58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 28/95(1003,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 92/95(1003,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 19 de 22 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE E. MINDLIN.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 18 de 22 de Junho de 1994

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. NELSON SILVEIRA GUIMARAES.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 17 de 22 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO DR.ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 16 de 22 de Junho de 1994

CONCEDE AO JORNALISTA HUMBERTO MESQUITA A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO.(MARCOS CINTRA)
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 15 de 22 de Junho de 1994

RETIFICA O SUBITEM 9, DA OI 12/94(PREF)-P/CONSTAR READAPTACAO, RESTRICAO OUALTERACAO DE FUNCAO, MEDIANTE PREVIO LAUDO MEDICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 14 de 22 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A OUTORGA DO "TITULO DE CIDADA PAULISTANA" A ELZA DE LIMA MONNERAT.(ANA MARTINS)
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 13 de 22 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANTONIO DOS RAMOS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 12 de 22 de Junho de 1994

SEHAB/SME CRIA O PROGRAMA "HABITACAO E EDUCACAO-HABIEDUCACAO" P/DESENVOLVER ESTUDOS EACOES VISANDO A IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS ADEQUADOS; CONSTITUI GT.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 399/94(SEHAB)-DESIGNA REPRESENTANTES P/INTEGRAREM O GT; ATRIBUI COORDENACAO DO GT
    • P 4300/94(SME)-DESIGNA INTEGRANTE DE SME P/O GT CONSTITUIDO P/PI