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Altera o artigo 1° do Decreto nº 53.705, de 24 de janeiro de 2013.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.090, de 15 de julho de 2013.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessários à reurbanização de área no entorno do Viaduto Pompeia, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Introduz alterações no Decreto nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014, que confere nova regulamentação à Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.
Institui o Comitê Gestor Intersecretarial do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no Município de São Paulo.
ALTERADO
Denomina Praça José Baptista Gonçalves o espaço público sem denominação, situado no Distrito de Santana, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.
Denomina Praça Maria Bernadete Cola o espaço livre delimitado pelas Ruas Antônio Gomes de Oliveira, Aurora Paulistana e Um, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
Denomina o logradouro público que especifica.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
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