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Institui o "Programa São Paulo PROTEGE" no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa LUDI-CIDADE - Arte, Cultura, Esporte.
ALTERADO
Institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa "Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas" para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.
Institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo.
Regulamenta a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes; institui a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Institui o Programa Equilíbrio.
Institui o Programa Câmara Municipal de São Paulo nas Escolas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM no Município de São Paulo.
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