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Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – DSUP para o exercício de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria Comissão Eleitoral para coordenar as eleições dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais: JARDIM SAPOPEMBA - MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARRERA, LAJEADO - IZAURA PEREIRA DE SOUZA FRANZOLIN, LINEAR GUARATIBA, PIQUERI E SANTA AMÉLIA.
Altera a composição do Conselho de Acompanhamento previsto na Resolução nº 109/AMLURB/2017, e constituído por meio da Portaria nº 034/AMLURB/2017.
ALTERADO
Altera a Portaria SF nº 128, de 28 de junho de 2019.
Altera o art. 9º da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.
Prorroga por 90 dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 08/2019.
Informação n° 931/2019 - PGM.AJC Interpretação do parágrafo único do artigo 8° do Decreto Municipal n° 58.093/2018.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 13, de 18 de setembro de 2015, que disciplina a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – D-SUP
Institui Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Técnico-Administrativa para elaboração do Termo de Referência para contratação dos serviços que especifica.
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