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Autoriza a utilização da área que especifica da Subprefeitura da Vila Prudente, para instalação de base da Guarda Civil Metropolitana.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 4.715.257,03 (Quatro Milhões e Setecentos e Quinze Mil e Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a 2ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar da sede da Autarquia Hospitalar Municipal.
Razões do Veto à Resolução do Conselho Municipal da Saúde nº 07/2020-CMS-SP.
Altera o Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, com a finalidade de delegar ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes competência para regulamentar o pagamento e o parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvará de estacionamento para a Categoria Táxi Preto, bem como suspende a exigibilidade das parcelas vencidas, permitindo a renovação dos alvarás de estacionamento bloqueados, tendo em vista a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da COVID-19.
Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.
ALTERADO
Constitui grupo de trabalho para mapear fluxo de procedimento referente à suspensão da exigibilidade dos créditos de ISS provenientes das NFS-es emitidas, em virtude de medidas judiciais.
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês julho de 2020.
Indica servidores para integrar a Comissão Responsável pela Análise e Recebimento da Doação referente ao Termo de Doação nº 01/2020 celebrado entre a SMDU e as entidades Fundação Tide Setúbal , Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo e BEI Comunicação Ltda.
Nomeia representantes da Comissão de Acompanhamento da “Conta Sistema”.
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