CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Coronavírus/Covid 19

Coronavírus/Covid 19

Nova pesquisa
Número de resultados: 161 - 170 de 205

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 59.359 de 15 de Abril de 2020

Estabelece a obrigação dos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.

DECRETO Nº 59.358 de 15 de Abril de 2020

Cria Grupo Executivo Intersecretarial com o objetivo de planejar, propor, acompanhar e articular as ações relativas aos procedimentos preparatórios e de realização das inumações decorrentes de óbitos pela Covid-19.

DECRETO Nº 59.349 de 14 de Abril de 2020

Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 59.348 de 14 de Abril de 2020

Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 32 de 14 de Abril de 2020

Dispõe, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, sobre a carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nos Termos de Permissão de Uso de Caráter Social, a Título Oneroso, e de Locação Social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo, estabelecida nos termos do artigo 6º do Decreto 59.326/20.

LEI Nº 17.338 de 14 de Abril de 2020

Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 12 de 14 de Abril de 2020

Regulamenta o atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS durante o período de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 15 de 8 de Abril de 2020

Estabelece critérios para a organização das estratégias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede direta e parceira durante o período de suspensão do atendimento presencial e dá outras providências.

DECRETO Nº 59.338 de 7 de Abril de 2020

Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.337 de 7 de Abril de 2020

Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.
Regulamenta a obrigação dos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19, determinadas pelo Decreto nº 59.359, de 15 de abril de 2020.
Designa integrantes para o Grupo Executivo Intersecretarial responsável pelas ações relativas aos procedimentos preparatórios e de realização das inumações decorrentes de óbitos pela Covid-19, de acordo com o Decreto nº 59.358 de 15 de abril de 2020.
Constitui Grupo Gestor de Informações para análise de dados e proposição de indicadores norteadores para tomada de decisão no contexto do novo Coronavírus, com foco na colaboração com a estratégia de contingência funerária municipal.
Referenda as ações concretizadas até o momento pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, agente operador do Fundo Municipal de Habitação, para cumprimento do estabelecido no Decreto Municipal nº 59.326/2020, na Portaria SEHAB nº32/2020, no despacho nº 030960774 de 15/7/2020 do Secretário Municipal de Habitação no Processo Sei nº6014.2020/0001188-8 e no Decreto Municipal nº 59.928/2020 no tocante ao Programa de Locação Social no âmbito do Fundo Municipal de Habitação-FMH e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.974.038,73 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Aprova o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para o funcionamento da rede socioassistencial, direta e indireta, do município de São Paulo durante a pandemia de COVID-19.
Estabelece critérios para a escolha/ atribuição, suspende designações para o exercício transitório de cargos vagos e disponíveis e funções docentes, orienta o apontamento da frequência e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do período letivo e prorroga a escolha/atribuição de classes e aulas da Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.
Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSS e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o retorno, às atividades regulares presenciais, dos estudantes matriculados no Ensino Médio nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, e dá outras providências
Institui regras para implantação de Centro de Educação Infantil enquanto durar o período de emergência.
Estabelece procedimentos para a aferição e registro da assiduidade dos profissionais em regime de teletrabalho lotados e em exercício nas Unidades Educacionais e dá outras providências.
Orienta as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino no que se refere aos registros do ano de 2020.
Dispõe sobre a suspensão dos contratos do Programa de Transporte Escolar Gratuito, enquanto durar o período emergencial estabelecido pelo Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos e cronograma para Censo MEC/2021.
Estabelece procedimentos e cronograma para Censo MEC/2020
Dispõe sobre Aprendizagem Híbrida.
Cria o Conselho Técnico de Apoio ao programa Cidade Solidária.
Estabelece procedimentos para a execução do projeto de produção e distribuição de refeições saudáveis e balanceadas para consumo imediato – marmitas, à população em situação de vulnerabilidade social da cidade atingida pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Gestor do Programa Cidade Solidária e dá outras providências
Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP 02 de SMDHC, criada para tratar das irregularidades referentes ao Programa Cidade Solidária.
Regulamenta o Programa Cidade Solidária, instituído pelo Decreto nº 59.337, de 07 de abril de 2020 e alterado pelos Decretos 60.050, de 07 de janeiro de 2021, Decreto 60.054, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta o Programa Cidade Solidária, que integra o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 17.819, de 29 de junho de 2022.
Dispõe sobre a criação e regulamentação dos critérios de distribuição das doações advindas do Programa Cidade Solidária e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP 02 de SMDHC, criada para tratar das irregularidades referentes ao Programa Cidade Solidária.