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Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e nos Parques Municipais, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece diretrizes a serem observadas no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, denominadas de Programa Mãe Canguru, e dá outras providências.
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências.
Cria e vincula ao NUPES o Programa de Ateção Integral a Oncologia, Programa de Atenção Integral às Doenças Pulmonares e o Programa de Alimentação e Nutrição.
ALTERADO
Institui o Programa Aluno-Monitor nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, que especifica, e dá outras providências.
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências.
Institui o Programa de Iniciação Artística nos Centros Educacionais Unificados - CEUs.
Institui o Núcleo de Programas Estratégicos - NUPES.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Cisticercose, a ser implantado em todas as escolas e creches do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o programa "Movimentando a Terceira Idade", e dá outras providências.
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