PORTARIA 49/10 - SMSP
RONALDO S. CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a aprovação, pelo Senhor Prefeito Municipal, do Relatório Final elaborado pela Câmara Executiva de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de São Paulo Portaria PREF. nº 1148/2010,
CONSIDERANDO a instituição do Programa de Combate a Incêndios em Assentamentos Precários PREVIN, no Município de São Paulo, que teve assento nas conclusões alcançadas no mencionado Relatório Final,
RESOLVE:
I Dar publicidade ao Relatório Final elaborado pela Câmara Executiva de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de São Paulo, que descreve o Programa de Combate a Incêndios em Assentamentos Precários PREVIN, no Município de São Paulo, aprovado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Portaria nº 1148/2010, de 07 de dezembro de 2010.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo I