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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 33.651,67, DE ACORDO COM A LEI N. 11459/93,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.100.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11459/93,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.965.376,12, DE ACORDO COM A LEI11459/93,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE QUE O CONJUNTO DE EDIFICACOES QUE COMPOEM O COMPLEXO "MEMORIAL AMERICA LATINA" FICA ENQUADRADO NA CATEGORIA DE USO E-4-USOS ESPECIAIS. OBS.:REPUBLICADA EM PB (SEMPLA/CNLU) 92502/97-COLETANEA RESOLUCOES 1994/96-SUPLEMENTO.
CONSIDERA UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL,AS CRECHES MUNICIPAIS,OS CENTROS DE JUVENTUDE, OS DE CONVIVENCIA,ABRIGOS,ALMOXARIFADO, A MANUTEN CAO,SURBES E O GABINETE.
REVOGADO(A)
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