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Designa os membros do Comitê Regional de Arbovirose.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Designa empregado responsável pelo Controle Interno na CET.
Dispõe sobre diretrizes para cadastramento de atividades escolares pelas unidades educacionais no Sistema Informatizado da SME - Escola Online para fins de evolução funcional dos integrantes das carreiras do Quadro do Magistério
Dispõe sobre a pela implementação ou regularização de empreendimentos ou atividades em imóveis urbanos, pela ocupação de áreas de preservação permanente – APP, que estejam descaracterizadas pela temporalidade de sua ocupação ou pela perda de suas funções ambientais, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente Subprefeitura Capela do Socorro.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 536,45 (quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece as condições de retrição ao trânsito de veículos que transportam produtos perigosos nas vias públicas do Município de São Paulo.
Norma Técnica – CPSE – Centro Dia para Pessoa com Deficiência
Dispõe sobre a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.
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