PROCESSO 7410.2024/0001272-0

Despacho interno CET/DGR Nº 116419382

São Paulo, 16 de dezembro de 2024.

ATO DO PRESIDENTE - CONTROLE INTERNO - CET RESPONSÁVEL - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

Revoga o Ato do Presidente nº 016/24.

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Diretor Administrativo e Financeiro, respondendo cumulativamente pela Presidência, conforme Ato do Presidente nº 033/24, nos termos do artigo 22, incisos XII e XVI do Estatuto Social:

CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 59.496, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a PORTARIA CGM-G nº 126/20, de 04 de setembro de 2020, que disciplina a interlocução entre a Controladoria Geral do Município e os responsáveis pelo controle interno de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o SEI nº 6067.2020/0016916-2, que solicita de designação de Responsável pelo Controle Interno da CET; e

CONSIDERANDO que a CET já possui unidade específica com atribuições de controle interno.

INFORMA que a partir desta data, sem prejuízo de suas funções, o empregado ROGERIO BUENO PACHECO DA SILVA – DGR, é o responsável pelo Controle Interno na CET e o monitoramento das medidas por ele desenvolvidas, bem como a articulação e o contato com a Controladoria Geral do Município para o que couber, em substituição ao empregado Rodrigo do Carmo Molina.

Toda documentação gerada por esta função deverá ser juntada em expediente específico.

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Diretor Presidente Interino