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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 361 de 12 de Agosto de 1994

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COLOCACAO DE PEDRAS, TRILHOS FERROVIARIOS E CA-NOS USADOS COMO GUARD RAILS NAS PORTAS DE RESIDENCIAS E LOJAS SITUADAS EMESQUINAS PERIGOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1072/94(0709,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 360 de 12 de Agosto de 1994

DENOMINA "DEPUTADO CAIO SERGIO POMPEU DE TOLEDO", A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU SANTA ETELVINA II - QUADRA 04, NESTA CAPITAL. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1499/94(100395,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 96/95(1003,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 24/95(1003,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1369/94(100395,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 359 de 12 de Agosto de 1994

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO DIABETES, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1049/94(0209,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 358 de 12 de Agosto de 1994

DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITOREAL DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 291/94).
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 357 de 12 de Agosto de 1994

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 287/94).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1048/94(0209,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE.
    • PARECER 1366/94(2511,P.55)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.774 de 12 de Agosto de 1994

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO 4.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 1324/95(SAR)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO CRIADA P/PORTARIA
    • P 457/95(SAR)-MANTEM ITEM DA PORTARIA 1494/94;ALTERADA PELA PORTARIA
    • P 2347/94(SAR)-ALTERA ITEM 2 DA PORTARIA 1494/94,MANTEM ALTERACOES DA PORTARIA E DEMAIS ITENS

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.772 de 12 de Agosto de 1994

DESIGNA ARQUITETOS OU ENGENHEIROS DA SAR PARA CPLU.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 2564/95(SAR)-ALTERA COMPOSICAO DA CPLU, MANTEM DEMAIS DESIGNACOES DA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.771 de 12 de Agosto de 1994

ALTERA INCISO IV DA PORTARIA 291/93-REATIVA COMISSAO PERMANENTE ORIENTACAO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS SOBRE A APLICACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA - CPLU.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.706 de 12 de Agosto de 1994

RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES DAS AR'S PARA CONVOCAR MEDICOS PARA MANTER PLANTOES NOS PA'S, PS'S E SPA'S DOS HOSPITAIS, NOS FINS DE SEMANA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 453 de 11 de Agosto de 1994

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SGM
  • Situação

    Não informado