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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.532,87 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina o restabelecimento dos parcelamentos rompidos e demais providências após a declaração de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Regimento Interno do Conselho Gestor de ZEIS Pac Drenagem Aricanduva.
Dispõe sobre a postergação de mandato e eleições em 2020, por período e com critérios que especifica, assim como, oficializa Comissão Eleitoral.
ALTERADO
Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Infrações e Multas - COMIM de 2ª Instância.
Nomeia membros das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM de 1ª Instância.
REVOGADO(A)
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2020, 2019 e 2018 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Aprova o Plano Anual de Aplicação 2021 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Abre Crédito Adicional de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.
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