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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.130,26, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.156.326,11, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO FINAL DA RUA GONCALO RIBEIRO CORSO, S/N., SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.
ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DE DECLARACAO "INCIDENTER TANTUM", DA LEI 12628/98, QUE OBRIGA IDENTIFICACAO VISUAL DA EMPRESA/PROPRIETARIO DE CAMINHOES-GUINCHO. (PROCESSO 1997-0.198.890-6)
REGIMENTO INTERNO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO - 2005.
CRIA GRUPO DE TRABALHO SOBRE DIVERSIDADE.
CRIACAO DO CENTRO DE REFERENCIA EM PLANTAS MEDICINAIS.
CONSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PAULISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REGIME DE ADIANTAMENTO BANCARIO.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FISCALIZACAO/MANUTENCAO NAS ESTRUTURAS/SISTEMAS ELETRICOS/MECANICOS/HIDRAULICOS/CONTROLE/SUPERVISAO DE TRAFEGO EM TUNEIS E PASSAGENS SUBTERRANEAS.
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