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Denomina Praça Rotary Club de São Paulo São Mateus o logradouro público inominado no Distrito de São Mateus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera parcialmente a denominação da Avenida Nicolas Boer para Avenida Nação Madureira, localizada no Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa.
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 13.711, de 7 de janeiro de 2004, que autoriza a concessão administrativa de uso da área de propriedade municipal situada na Rua Vuarame, Jardim Santa Maria, Cidade Líder.
Institui a Academia Estudantil de Letras – AEL no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Acrescenta à denominação do Viaduto Guadalajara o nome João Behisnelian.
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral.
Denomina o Parque do Chuvisco como Parque do Chuvisco – Paulo Nogueira Neto e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, para estender a exclusão da restrição de circulação de veículos aos médicos residentes nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
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