LEI Nº 17.461, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 659/19, dos Vereadores João Jorge – PSDB e Noemi Nonato – PL)

Altera parcialmente a denominação da Avenida Nicolas Boer para Avenida Nação Madureira, localizada no Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 12 de agosto 2020, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Nação Madureira parte do logradouro atualmente denominado Avenida Nicolas Boer (CODLOG 38857-2), a partir do encontro da referida via com a Rua Gustav Willi Borghoff até o término do Viaduto Pompeia Missionário Manoel de Mello, Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 9 de setembro de 2020.